Ao utilizar a plataforma A10, seja pelo website www.a10entregas.com.br, pelo WhatsApp da EMPRESA ou por ligação telefônica, e contratar os serviços intermediados pela EMPRESA, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as cláusulas e condições estabelecidas neste documento.
Este instrumento regula os termos e condições para a utilização dos serviços da A10, plataforma de intermediação operada pela WWOZ TECNOLOGIA ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ 14.672.294/0001-02, doravante denominada "WWOZ" ou "EMPRESA". Para fins deste instrumento, considera-se "CLIENTE" toda pessoa física ou jurídica que contrata os serviços disponibilizados pela A10, aderindo integralmente a estes Termos de Uso ao solicitar qualquer serviço de intermediação de entregas.
A A10 é um produto desenvolvido e operado pela WWOZ TECNOLOGIA ONLINE LTDA, que oferece uma solução tecnológica para intermediação entre CLIENTES e motoboys parceiros. A A10 não é uma empresa de entregas e não possui funcionários contratados para essa finalidade. Os motoboys parceiros cadastrados na plataforma atuam de forma autônoma, sem qualquer vínculo empregatício com a WWOZ ou com a A10, podendo prestar serviços para outras empresas e plataformas, sem exclusividade.
Os valores das entregas são dinâmicos e podem variar conforme demanda, distância, horário e outros fatores. O CLIENTE deve realizar a cotação diretamente por meio do WhatsApp oficial da A10, onde será atendido por um assistente automatizado responsável por informar o valor da entrega, o prazo estimado e acionar o motoboy parceiro para execução do serviço. Os preços informados são válidos apenas para a solicitação em curso e podem sofrer variações em novas cotações, mesmo que o endereço de origem e destino sejam os mesmos. O CLIENTE reconhece que a tarifa pode aumentar ou diminuir a cada nova solicitação, conforme as condições vigentes no momento da cotação.
O CLIENTE deverá efetuar o pagamento diretamente ao motoboy responsável, logo após a conclusão da entrega. O prazo máximo para a realização do pagamento é de 6 (seis) horas após a finalização do serviço. Uma vez concluída a entrega, o CLIENTE será notificado para realizar o pagamento imediatamente ao motoboy. Caso o CLIENTE não confirme a realização do pagamento no prazo de até 60 (sessenta) minutos após a notificação, a A10 poderá enviar novas mensagens de cobrança em intervalos definidos a seu exclusivo critério, até que o pagamento seja devidamente efetuado. Decorrido um período razoável de tempo, a ser definido pela A10, sem que o CLIENTE tenha realizado o pagamento, mesmo após sucessivas tentativas de notificação, a A10 poderá efetuar o pagamento diretamente ao motoboy, assumindo assim o crédito perante o CLIENTE. Nessa hipótese, o CLIENTE se compromete a efetuar o pagamento diretamente à A10, nas condições e prazos informados. Enquanto o valor pendente não for quitado, o CLIENTE ficará impossibilitado de solicitar novas entregas por meio da plataforma.
O pagamento deverá ser realizado preferencialmente via PIX, diretamente ao motoboy, após a confirmação de que a entrega foi concluída. O PIX é o meio recomendado por gerar comprovante e permitir que o pagamento ocorra somente após a prestação do serviço. O pagamento em dinheiro não é recomendável, pois só pode ser feito no momento da coleta e não gera nenhum tipo de comprovante. A A10 não se responsabiliza por problemas decorrentes de pagamentos em espécie.
A A10 não realiza entregas de itens de alto valor. Para fins destes Termos de Uso, considera-se item de alto valor qualquer pedido cuja soma total dos itens ultrapasse o valor de R$ 400,00. Também não é permitida a solicitação de entregas que envolvam produtos ilegais, ilícitos, perigosos ou de risco, tais como substâncias entorpecentes, armas de fogo, explosivos, produtos químicos inflamáveis, tóxicos ou qualquer outro item proibido por lei ou que coloque em risco a integridade física dos motoboys ou de terceiros. Ao solicitar uma coleta, o CLIENTE declara que o valor total dos itens enviados não ultrapassa o limite permitido e que não está enviando nenhum item enquadrado nas categorias acima. Caso o CLIENTE forneça informações falsas ou omita a natureza do conteúdo transportado, assumirá total responsabilidade por quaisquer danos, perdas, sanções legais ou prejuízos decorrentes de tal conduta, isentando integralmente a A10 e seus parceiros de qualquer responsabilidade. Estando o CLIENTE informado de que o limite máximo de envio é de R$ 400,00, a A10 NÃO aceita pedidos acima desse valor. Ao efetuar a solicitação de coleta, o CLIENTE DECLARA expressamente que a soma dos itens transportados não excede esse limite e reconhece que é o único responsável caso tente burlar esta regra enviando itens acima do valor permitido.
Fornecer informações corretas e completas sobre a entrega; Assegurar que os itens transportados estejam devidamente embalados e protegidos contra danos; Cumprir as regras estabelecidas quanto ao valor máximo permitido para transporte; Efetuar o pagamento diretamente ao motoboy ou à A10, conforme o caso, nos prazos estipulados.
A A10 se compromete a intermediar as entregas de maneira eficiente, conectando CLIENTES a motoboys parceiros. No entanto, a A10 não se responsabiliza por atrasos, extravios ou danos causados pelos motoboys durante o transporte, salvo nos limites estabelecidos na Cláusula 5. Em casos de acidente envolvendo o motoboy durante a realização da entrega, a corrida será considerada cancelada e o CLIENTE ficará isento de qualquer pagamento relativo a essa solicitação. Caso o produto transportado não possa ser devolvido devido à sua natureza perecível (ex: sorvete, alimentos ou itens com validade limitada), a A10 poderá realizar o reembolso do valor correspondente ao produto que seria entregue ao cliente final. O CLIENTE expressamente reconhece e aceita que esse tipo de ocorrência está fora do controle da A10 e concorda em não pleitear qualquer tipo de indenização ou reparação que não corresponda exatamente ao valor do produto transportado, limitado ao teto de R$ 400,00, conforme estipulado neste documento. Para que o reembolso seja considerado, o CLIENTE deverá apresentar um comprovante do valor da mercadoria, como print do pedido feito pelo cliente final ou documento similar.
Ao realizar a cotação, será informado ao CLIENTE o prazo estimado para a coleta, apresentado em uma faixa de tempo (exemplo: 20 a 40 minutos). Caso o tempo máximo informado seja ultrapassado e o motoboy ainda não tenha realizado a coleta, o CLIENTE terá o direito de solicitar o cancelamento gratuito da entrega. Além disso, o CLIENTE fará jus a um bônus no valor equivalente ao da entrega cancelada, o qual poderá ser utilizado em pedidos futuros. Esse bônus será vinculado ao CPF ou número de telefone do CLIENTE e não poderá, em hipótese alguma, ser convertido em dinheiro, PIX, transferência bancária ou qualquer outra forma de pagamento por parte da A10 ao CLIENTE.
A A10 reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo de responsabilidade do CLIENTE acompanhar eventuais modificações; A utilização da plataforma implica na aceitação integral destes Termos; Quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos serão resolvidos conforme a legislação brasileira, elegendo-se o foro da Comarca de Bragança Paulista/SP para dirimir quaisquer questões.
Todos os direitos relativos à plataforma A10, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos, layouts, códigos-fonte e demais conteúdos, são de propriedade exclusiva da WWOZ TECNOLOGIA ONLINE LTDA. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer utilização não autorizada desses conteúdos, sob pena de responsabilização civil e criminal.
A A10 compromete-se a proteger os dados pessoais dos CLIENTES, coletando e tratando informações conforme a legislação vigente e sua Política de Privacidade. Ao utilizar os serviços da A10, o CLIENTE consente com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados conforme descrito na referida política.
O CLIENTE autoriza a A10 a enviar notificações relacionadas aos serviços, incluindo confirmações de pedidos, atualizações e mensagens promocionais, por meio de canais como WhatsApp, e-mail, SMS ou outros meios de comunicação fornecidos pelo CLIENTE.
A A10 reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após tais modificações constitui aceitação dos novos termos pelo CLIENTE.
A A10 poderá suspender ou encerrar o acesso do CLIENTE à plataforma em casos de descumprimento destes Termos de Uso, prática de atos ilícitos ou uso indevido dos serviços. O CLIENTE também poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais de atendimento disponíveis.
A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos de Uso não constituirá renúncia ou novação, podendo a parte exigir o cumprimento a qualquer tempo; Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito; Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entre em contato pelo site www.a10entregas.com.br.